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Medida 10
- Medida 10 - Pedidos de Pagamento - Nota Explicativa
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- Pedidos de Pagamento -
Nota Explicativa
A execução dos projectos aprovados
no âmbito da Medida 10, obedece, em termos gerais, às normas especificas
definidas no convite publico e caderno
de encargos a que respeitam, às normas estabelecidas no contrato de atribuições de ajudas
celebrado com o IFADAP, bem como a diversos normativos aplicáveis,
genericamente, a todas as medidas do Programa Agro e que se encontram
disponibilizados neste site.
Atendendo, contudo, a que se
encontram em execução candidaturas aprovadas ao abrigo de vários convites e que,
entretanto, foram esclarecidos alguns procedimentos, designadamente os
referentes à apresentação dos pedidos de pagamento, considera-se conveniente
reunir e sintetizar num único documento as principais regras a que deve obedecer
a execução das referidas candidaturas.

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