Legislação

Circulares

Circular 2/2003, de 11 de Julho, do Gestor [revoga a Circular 2/2001]

Circular 1/2003, de 14 de Julho, do Gestor [revoga a Circular 1/2001]

Circular 5/2003, de 20 Novembro, do Gestor

Circular 4/2003, de 15 Outubro, do Gestor

Circular 3/2003, de 10 Outubro, do Gestor

Legislação

Despacho Conjunto nº 403/2006, de 17 de Maio

Portaria nº 461/2006, de 18 de Maio

Decreto-Lei nº 45-A/2000, de 22 de Março

Despacho Conjunto nº 253/2005, de 18 de Março

Despacho Conjunto 229/2004, de 13 de Abril

Portaria nº 385-A/2003, de 14 de Maio [revoga a Port.nº 103-A/2001]

Despacho Conjunto nº 585/2003, de 10 de Maio

Despacho Conjunto nº 926/2002, de 30 de Dezembro [revoga o Desp. Conj. 283/2001]

Despacho Conjunto nº 673/2002, de 2 de Agosto

Despacho nº 10867/2002, de 17 de Maio

Portaria nº 296/2002, de 19 de Março

Despacho nº 9609/2001, de 8 de Maio

Despacho nº 9607/2001, de 8 de Maio

Despacho Conjunto nº 283/2001, de 28 de Março

Portaria nº 103-A/2001, de 16 de Fevereiro

Declaração de Rectificação nº 14-E/2000, de 31 de Outubro

Despacho Normativo nº 42-B/2000, de 20 de Setembro

Despacho Conjunto nº 80/2001, de 22 de Janeiro

Portaria nº 799-B/2000, de 20 de Setembro

Decreto Regulamentar nº 12-A/2000, de 15 de Setembro

Portaria n.º 445/2005, de 29 de Abril [altera a Port. nº 385-A/2003]

Decreto-Lei nº 163-A/2000, de 27 de Julho

Decreto Lei nº 54-A/2000, de 7 de Abril

Regras de Publicitação

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio

Portaria nº 1318/2005, de 26 de Dezembro

Despacho nº 26683/2005 (2ªSérie), de 26 de Dezembro

Circulares

Circular 1/2001, de 16 de Março, do Gestor

Circular 2/2001, de Abril, do Gestor

Circular 3/2001, de 18 de Dezembro, do Gestor