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Medida 7

Formação Profissional

Síntese



Legislação

  Despacho n.º 12181/2007, de 19 de Junho
  Portaria nº 461/2006, de 18 de Maio
  Despacho Conjunto nº 403/2006, de 17 de Maio
  Portaria nº 1318/2005, de 26 de Dezembro
  Despacho nº 26683/2005 (2ªSérie), de 26 de Dezembro
  Portaria n.º 445/2005, de 29 de Abril [altera a Port. nº 385-A/2003]
  Despacho Conjunto nº 253/2005, de 18 de Março
  Despacho Conjunto 229/2004, de 13 de Abril
  Portaria nº 385-A/2003, de 14 de Maio [revoga a Port.nº 103-A/2001]
  Despacho Conjunto nº 585/2003, de 10 de Maio
  Despacho Conjunto nº 926/2002, de 30 de Dezembro [revoga o Desp. Conj. 283/2001]
  Despacho Conjunto nº 673/2002, de 2 de Agosto
  Despacho nº 10867/2002, de 17 de Maio
  Portaria nº 296/2002, de 19 de Março
  Despacho nº 9609/2001, de 8 de Maio
  Despacho nº 9607/2001, de 8 de Maio
  Despacho Conjunto nº 283/2001, de 28 de Março
  Portaria nº 103-A/2001, de 16 de Fevereiro
  Despacho Conjunto nº 80/2001, de 22 de Janeiro
  Declaração de Rectificação nº 14-E/2000, de 31 de Outubro
  Despacho Normativo nº 42-B/2000, de 20 de Setembro
  Portaria nº 799-B/2000, de 20 de Setembro
  Decreto Regulamentar nº 12-A/2000, de 15 de Setembro
  Decreto-Lei nº 163-A/2000, de 27 de Julho
  Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio
  Decreto Lei nº 54-A/2000, de 7 de Abril
  Decreto-Lei nº 45-A/2000, de 22 de Março

Circulares

  Circular 5/2003, de 20 Novembro, do Gestor
  Circular 4/2003, de 15 Outubro, do Gestor
  Circular 3/2003, de 10 Outubro, do Gestor
  Circular 2/2003, de 11 de Julho, do Gestor [revoga a Circular 2/2001]
  Circular 1/2003, de 14 de Julho, do Gestor [revoga a Circular 1/2001]
  Circular 3/2001, de 18 de Dezembro, do Gestor
  Circular 2/2001, de Abril, do Gestor
  Circular 1/2001, de 16 de Março, do Gestor

Regras de Publicitação

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