Legislação

Circulares

Formulários

Modelos de Pedido de Pagamento

Circulares

Circular 1/2005, de 1 de Abril, do Gestor

Legislação

Portaria n.º 954/2006, de 12 de Setembro

Portaria 379/2003, de 10 de Maio

Despacho 5848/2002, de 2 de Março

Aviso nº 15 016/2001, de 12 de Dezembro

Portaria nº 558-A/2001, de 1 de Junho

Portaria nº 1107/2000, de 25 de Novembro

Portaria nº 94/2002, de 30 de Janeiro

Decreto-Lei nº 163-A/2000, de 27 de Julho

Orientações Específicas

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio

Decreto-Lei Nº 54-A/2000, de 7 de Abril

Portaria nº 1324/2005, de 28 de Dezembro

Formulários

Componente 4 - REDUÇÃO DOS IMPACTES AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO

Circulares

Circular 1/2006, de 2 de Janeiro, do Gestor

Legislação

Portaria nº 1481/2004, de 23 de Dezembro

Circulares

Circular 3/2001, de 31 de Maio, do Gestor

Circular 4/2002, de 18 de Março, do Gestor

Circular 5/2003, de 30 de Junho, do Gestor