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Acção 8.2

Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

 

Síntese



Legislação

  Portaria n.º 954/2006, de 12 de Setembro
  Portaria nº 1324/2005, de 28 de Dezembro
  Portaria nº 1481/2004, de 23 de Dezembro
  Portaria 379/2003, de 10 de Maio
  Despacho 5848/2002, de 2 de Março
  Portaria nº 94/2002, de 30 de Janeiro
  Aviso nº 15 016/2001, de 12 de Dezembro
  Portaria nº 558-A/2001, de 1 de Junho
  Portaria nº 1107/2000, de 25 de Novembro
  Decreto-Lei nº 163-A/2000, de 27 de Julho
  Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio
  Decreto-Lei Nº 54-A/2000, de 7 de Abril

Circulares

  Circular 1/2006, de 2 de Janeiro, do Gestor
  Circular 1/2005, de 1 de Abril, do Gestor
  Circular 5/2003, de 30 de Junho, do Gestor
  Circular 4/2002, de 18 de Março, do Gestor
  Circular 3/2001, de 31 de Maio, do Gestor

Formulários

  Componente 4 - REDUÇÃO DOS IMPACTES AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO
  Modelos de Pedido de Pagamento

Orientações Específicas

  Publicitação do co-financiamento
Circuito

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