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Medida 10

Serviços Agro-Rurais Especializados

Síntese



Legislação

  Portaria n.º 883/2007, de 9 de Agosto
 

Portaria nº883/2007, de 9 de Agosto
  Portaria nº 579/2005, de 6 de Julho
  Portaria nº 788/2002, de 3 de Julho
  Convite Público nº 2/2001, de 12 de Novembro
  Portaria nº 1232-A/2001, de 25 de Outubro
  Portaria nº 1161/2000, de 7 de Dezembro
  Aviso DR 97, III Série, de 26 de Abril
  Decreto-Lei nº 163-A/2000, de 27 de Julho
  Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio
  Decreto Lei nº 54-A/2000, de 7 de Abril

Circulares

Formulários

  Pedidos de Pagamento - Nota Explicativa
  Modelos de Pedido de Pagamento

Orientações Específicas

  Convite Público nº5/2007, de 20 de Agosto
  Convite Público nº 4/2004, de 15 de Novembro
  Convite Público nº 3/2002, de 9 de Agosto
  Convite Público nº 2/2001, de 26 de Outubro
  Convite Público nº 1/2001, de 19 de Fevereiro
  Publicitação do co-financiamento
Circuito

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