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Medida 6

Engenharia Financeira

Síntese

Legislação

  Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2005, de 28 de Janeiro
  Portaria nº 1463/2004, de 15 de Dezembro
  Portaria nº 678/2004, de 19 de Junho
  Despacho Conjunto nº 20/2004, de 14 de Janeiro
  Portaria nº 936/2003, de 4 de Setembro
  Decreto-Lei nº 163-A/2000, de 27 de Julho
  Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio
  Decreto Lei nº 54-A/2000, de 7 de Abril

Circulares

Formulários

  Modelos de Pedido de Pagamento
  Formulário de candidatura
  Formulário de candidatura SGM

Orientações Específicas

  Publicitação do co-financiamento
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