PORTARIA Nº 533-E/2000
DR 176, I-S Série, 2º Suplemento, de 200.08.01, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Texto Resumo:
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.5: Exploração Florestal, Comercialização e Transformação de Material Lenhoso e Gema de Pinheiro do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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